A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na noite desta terça-feira (27) os editais para os dois leilões de reserva de capacidade para contratar baterias de grande porte no Brasil, previstos para dezembro. As regras foram aprovadas por unanimidade e acataram algumas mudanças propostas pela equipe técnica após uma consulta pública que recebeu quase 2.500 sugestões. Os contratos terão duração de 15 anos e início em agosto de 2028. Os preços-tetos foram definidos pelo Ministério de Minas e Energia em R$ 1,76 milhão por MW/ano (megawatt/ano) para projetos com conteúdo nacional e R$ 1,58 milhão por MW/ano para projetos sem essa especificação. Os editais preveem que os custos sejam divididos entre empresas geradoras de energia, como determina a lei atual sobre o tema. A divisão exata entre os tipos de geradoras é tema de outra consulta pública aberta até 6 de novembro. O rateio do valor é um dos principais pontos de discussão no setor: as geradoras defendem que as baterias beneficiam todo o sistema e por isso o custo deve ser dividido com consumidores, como acontece hoje com termelétricas, que têm função equivalente à de reserva. Já outros segmentos afirmam que a conta deve ficar com as geradoras, principalmente as renováveis como eólica e solar, que inseriram a necessidade de armazenamento no sistema ao produzir mais energia do que a demanda em determinados períodos do dia. No Congresso, um projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) prevê dividir a conta com consumidores, e teve a urgência aprovada em 13 de outubro. Agentes do mercado pediram que os editais acomodem eventuais mudanças de legislação. Em resposta, a Aneel fez algumas mudanças de termos técnicos na redação dos editais, mas afirmou que qualquer mudança vai exigir nova análise da agência. A jornalistas, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que uma mudança na lei antes das datas do leilão faria a agência republicar editais e adiar a data dos certames. No caso de uma mudança posterior aos leilões e anterior à assinatura dos contratos, ele disse esperar que a legislação traga provisões para a mudança O primeiro leilão, para projetos com conteúdo nacional, está marcado para 2 de dezembro, enquanto o segundo, sem essa exigência, acontece em 4 de dezembro. Na semana passada, a empresa You.On se tornou a primeira credenciada pelo BNDES para participar do certame com requisito de nacionalização. Flexibilização de garantias Para se adaptar a novas projeções do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, publicado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel reduziu o investimento de referência de R$ 9,8 milhões por MW para R$ 6,0 milhões/MW. Isso também reduziu as garantias e o patrimônio líquido mínimo exigidos, o que a agência considera que aumenta a competitividade dos leilões. Os empreendimentos deverão ter potência mínima de 30 MW, com compromisso de fornecer carga máxima por quatro horas — o que permite entrar em campo no período mais crítico do dia, quando o sol se põe e não há mais geração solar, mas a demanda por energia aumenta — e tempo de recarga completa de até seis horas. É exigida a capacidade de cumprir dois ciclos de descarga e recarga por dia, com limite de 366 ciclos por ano (os ciclos desgastam a bateria). O pagamento será feito por receita fixa anual, com parcelas mensais, que poderá ser ajustada conforme o desempenho. Entre as mudanças acatadas após a consulta pública estão a permissão para formação de consórcio por empresas do mesmo grupo econômico, com comprovação de patrimônio líquido apenas pela controladora. A identificação de cotistas de fundos de investimentos, antes prevista para a etapa de inscrição, poderá ser feita na etapa de habilitação dos projetos, para cotistas com participação acima de 5%. Também foi incluída a possibilidade de empresas de transmissão que têm contratos no mercado regulado participarem do leilão, contanto que não haja prejuízo para as entregas previstas. O post Aneel aprova edital de leilões de baterias em meio a disputa sobre custos apareceu primeiro em Reset.
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