A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos de empréstimo consignado do INSS firmados por pessoas analfabetas são nulos se não houver escritura pública ou procuração, obrigando os bancos a devolverem os valores. Esta determinação aumenta o risco operacional e de crédito para as instituições financeiras, que agora enfrentam custos potenciais de reembolso e de adequação de processos. Consequentemente, ativos de grandes bancos como ITUB4, BBDC4 e BBAS3 podem sofrer pressão de venda devido à potencial redução de lucros e à necessidade de provisões adicionais. O mercado de crédito consignado no Brasil pode se contrair, com bancos endurecendo critérios para segmentos vulneráveis, o que impacta a oferta de crédito e, indiretamente, a dinâmica da Selic. Um paralelo histórico pode ser traçado com a regulamentação do cartão de crédito rotativo em 2017, que gerou custos de compliance e revisão de modelos de risco para o setor bancário. O próximo gatilho será a divulgação, pelos bancos, das estimativas do volume de contratos afetados e do impacto financeiro nos resultados trimestrais. No médio prazo (6-12 meses), o setor deve adaptar suas práticas, mas a rentabilidade no segmento de consignado para grupos de risco pode ser permanentemente revisada para baixo.
Nos próximos 3-6 meses, espera-se que os bancos divulguem estimativas mais concretas do impacto financeiro da decisão do STJ, elevando a volatilidade de seus papéis. O mercado monitorará de perto a adaptação das instituições às novas exigências e o apetite regulatório para novas diretrizes no setor de crédito consignado, com potencial para reprimir o segmento de crédito a grupos vulneráveis.
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