O marco etário para que pessoas com deficiência (PcD) possam ser enquadradas como idosas para fins legais está prestes a mudar. O projeto de lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso, já passou na Câmara dos Deputados e entrou na pauta de votações do Senado depois de receber parecer favorável das comissões de …
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