O aumento das dívidas entre aposentados e pensionistas acende um alerta sobre a segurança financeira da população idosa no Brasil. Com despesas crescentes de alimentação, moradia, medicamentos e saúde, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para manter as contas em dia mesmo recebendo pagamentos regulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um levantamento atribuído à Serasa Experian aponta que o número de aposentados e pensionistas com contas atrasadas passou de 9,2 milhões, em 2019, para 15,9 milhões, em 2026. A evolução representa um crescimento aproximado de 73% no período, embora a comparação dependa dos critérios utilizados para identificar esse público. Nesse cenário, conhecer os direitos do consumidor, verificar a possibilidade de descontos em serviços essenciais e negociar contratos bancários pode ajudar a recuperar o controle das finanças. É importante, porém, entender que nem todo aposentado tem direito aos mesmos benefícios: a maioria das reduções depende da renda familiar, da situação cadastral ou de regras municipais específicas. : Consumo parcelado pressiona orçamento e amplia endividamento Lei do superendividamento protege despesas essenciais Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para ampliar a proteção de pessoas que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer a própria subsistência. A legislação estabelece mecanismos para facilitar a renegociação de débitos de consumo e prevenir práticas abusivas de crédito. O objetivo é permitir que o consumidor de boa-fé reorganize suas obrigações sem ficar impossibilitado de pagar despesas fundamentais. O conceito de mínimo existencial está relacionado à preservação dos recursos necessários para uma vida digna. Entretanto, a lei não elimina automaticamente as dívidas nem garante descontos iguais para todos. A aplicação das regras depende do tipo de obrigação, das circunstâncias financeiras e dos procedimentos previstos na legislação. Como renegociar dívidas sem comprometer a aposentadoria Aposentados com parcelas de empréstimos, faturas de cartão de crédito ou outras obrigações atrasadas podem procurar diretamente os credores para solicitar condições de pagamento compatíveis com a renda disponível. Também é possível buscar orientação nos Procons, na plataforma consumidor.gov.br, quando a empresa participa do serviço, ou nos órgãos de defesa do consumidor do município. Em situações de superendividamento, o consumidor pode procurar o Procon ou a Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de conciliação e repactuação das dívidas. Antes de aceitar uma proposta, é recomendável conferir o valor total a pagar, os juros, o prazo e o impacto das parcelas sobre despesas como alimentação e medicamentos. Tarifa Social pode reduzir a conta de luz A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma das medidas que podem aliviar o orçamento de famílias de baixa renda. O benefício contempla consumidores que atendem aos critérios legais, incluindo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e determinadas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a ampliação das regras de gratuidade para o consumo de até 80 kWh mensais, famílias elegíveis podem ter a parcela correspondente a esse consumo isenta do pagamento da energia elétrica, permanecendo possíveis cobranças como contribuição de iluminação pública e outros valores não abrangidos pelo benefício. O tratamento da fatura depende das regras aplicáveis e do consumo registrado. Para verificar o direito, o consumidor deve manter os dados cadastrais atualizados e conferir se a unidade consumidora está corretamente vinculada à família beneficiária. Em caso de dúvida, pode procurar a distribuidora de energia ou os canais oficiais do governo. É importante lembrar que ter 60 anos ou mais não garante automaticamente a Tarifa Social. O acesso depende dos requisitos de renda, cadastro e enquadramento previstos nas normas. Idosos podem conseguir isenção de IPTU e Imposto de Renda? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital Isenção de IPTU depende das regras municipais Alguns municípios oferecem isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas que atendam a condições específicas. Entre os critérios frequentemente considerados estão a renda mensal, a propriedade de um único imóvel e a utilização do local como residência. Como o IPTU é um tributo municipal, não existe uma isenção nacional automática para todas as pessoas idosas. O interessado deve consultar a prefeitura onde está localizado o imóvel e verificar os prazos para apresentar documentos e solicitar o benefício. Em determinadas cidades, deixar de fazer o pedido dentro do período estabelecido pode impedir a concessão para aquele exercício. Quando aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda A idade, por si só, não isenta uma pessoa de pagar Imposto de Renda sobre todos os rendimentos. A legislação prevê, entretanto, uma parcela adicional de isenção para rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 65 anos, respeitados os limites legais. Também existe isenção específica para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com determinadas doenças graves previstas na legislação, desde que sejam cumpridos os requisitos aplicáveis. Essa regra não se estende automaticamente a todos os rendimentos, como salários de atividade profissional. Para verificar o enquadramento, o aposentado deve consultar as orientações da Receita Federal e, quando necessário, buscar auxílio profissional. Cuidados com empréstimos consignados e cobranças abusivas O crédito consignado pode facilitar o acesso a empréstimos, mas parcelas descontadas diretamente do benefício reduzem o dinheiro disponível para as despesas mensais. Por isso, aposentados devem verificar regularmente o extrato de pagamento no Meu INSS e conferir se todos os contratos são reconhecidos. Se aparecer um empréstimo não contratado, o beneficiário deve guardar os extratos, solicitar informações e cópia do contrato à instituição financeira e registrar a contestação pelos canais oficiais. Quando não houver solução, pode procurar o Procon, o Banco Central para questões relacionadas à instituição financeira ou a Justiça, conforme o caso. Também é recomendável desconfiar de ofertas que prometem eliminar dívidas mediante pagamento antecipado, assim como de contatos que pedem senhas, códigos de autenticação ou acesso remoto ao celular. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post Alívio no orçamento dos idosos: veja 4 contas que podem ter isenção foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Alívio no orçamento dos idosos: veja 4 contas que podem ter isenção apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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