Em 2026, o prazo final para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário cai em 20 de dezembro, um domingo. Por isso, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, a sexta‑feira, 18 de dezembro, explica Luana Couto Bizerra, advogada especialista em Direito Empresarial e Trabalhista da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de desconto de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Pela legislação, esses descontos são previstos somente para a segunda parcela, informa a advogada. O valor a ser pago no 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho daquele cidadão, em que um mês corresponde, no mínimo, a 15 dias. Bizerra explicou que o cálculo do décimo terceiro começa com o salário total do trabalhador dividido por 12. O resultado é multiplicado pela quantidade de meses em que ele trabalhou na empresa no ano. Porém, um mês só entra na conta se o trabalhador tiver atuado por pelo menos 15 dias nele, diz Bizerra. Em caso de demissão sem justa causa, por pedido do trabalhador ou pelo fim do contrato em acordo mútuo, o pagamento do décimo terceiro é mantido, conforme o sistema proporcional de tempo trabalhado. Em caso de atraso ou falta de pagamento, o trabalhador pode recorrer em busca de quitação, juros e correção monetária do período não pago.
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