O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado apresentem uma proposta de "matriz de responsabilidades" dos parlamentares no processo de indicação de emendas individuais. O prazo para o envio das manifestações é de dez dias. A decisão foi tomada em uma ação iniciada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona normas sobre as emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada). N
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