O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta semana uma das questões tributárias mais importantes para a União: a que trata da possibilidade de exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins. Derivada da chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições sociais, a discussão envolvendo o imposto municipal poderá ter um impacto de R$ 35,4 bilhões nos cofre públicos, segundo o Anexo Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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