Até a sexta‑feira, 30 de outubro, o prazo para que empresas de criptoativos solicitassem autorização ao Banco Central (BC) terminou. As companhias enquadradas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) – que podem comprar, vender, trocar, custodiar ou intermediar criptoativos – precisam da licença para continuar operando no país. Segundo a Broadcast, Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade já protocolaram pedidos ou confirmaram que o farão, e outras como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo também enviaram solicitações. A plataforma SPSAV Monitor listou ainda dezenas de empresas, entre elas Banco BS2, Azify, Manteca e Stark Bank. Enquanto aguardam a resposta do regulador, as instituições podem operar temporariamente. A classificação como PSAV Tipo 3 implicará exigências de capital mínimo, governança, normas contábeis e relatórios periódicos. A presidente da ABcripto, Júlia Rosin, e a diretora‑executiva da ABToken, Regina Pedroso, destacaram que a regulação reduz a insegurança jurídica e pode atrair mais investimento ao setor. O diretor da Coinbase para as Américas, Fabio Plein, afirmou que a empresa está adequando seus processos ao marco regulatório brasileiro, que foi sancionado pela Lei nº 14.478 em dezembro de 2022, complementado por decreto de junho de 2023 e resoluções de novembro de 2025.
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