Para o primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, derrotar Viktor Orbán em uma vitória eleitoral expressiva foi apenas o começo. Com menos de seis meses de mandato, seu novo governo está investigando ex-autoridades acusadas de corrupção e abuso de poder. Em sua primeira entrevista a um veículo de imprensa internacional desde que assumiu o cargo, Magyar, 45, disse à Associated Press na terça-feira que já estão em andamento esforços para recuperar bens que teriam sido desviados durante a gestão de seu antecessor. Mas ele ressaltou que a busca por responsabilização deve seguir o Estado de Direito, principio que o governo de Orbán ignorava com frequência. “O povo húngaro obviamente quer ver resultados na responsabilização dos culpados, na punição dos envolvidos e na recuperação do patrimônio desviado”, afirmou Magyar, de seu escritório no centro de Budapeste. Segundo ele, durante o governo de Orbán, os húngaros “viram este país maravilhoso, que apresentava um excelente desempenho quando ingressamos na União Europeia, em 2004, se tornar um dos Estados-membros mais pobres e corruptos da Europa”. O Tisza, partido de centro-direita de Magyar, derrotou o Fidesz de extrema direita de Orbán em abril, encerrando 16 anos de um governo admirado pela direita nacionalista global por sua postura antagônica em relação à União Europeia e por sua posição firme contra a imigração e o “establishment liberal”. A chamada “democracia iliberal” de Orbán – termo usado pelo próprio – desmantelou mecanismos de freios e contrapesos e enriqueceu aliados do setor empresarial, principalmente por meio da concessão de contratos estatais lucrativos financiados pela União Europeia. Preocupações com a corrupção e o retrocesso democrático levaram o bloco, em 2021, a começar a reter bilhões de euros em verbas destinadas à Hungria. Novo governo busca a recuperação de ativos Antes da eleição, Magyar prometeu levar à justiça os responsáveis por abusos cometidos no passado e recuperar bens públicos que foram mal utilizados durante o governo de Orbán. Pesquisas recentes mostram que a grande maioria dos eleitores espera que ele cumpra essa promessa. O governo de Magyar criou o Escritório Nacional de Recuperação e Proteção de Ativos, que detém poderes de investigação e acusação para apurar casos de mau uso de verbas públicas. Magyar descreveu o órgão como uma “superautoridade” capaz de mobilizar a polícia, o Ministério Público e a autoridade tributária nacional, “para que não sejam necessários anos até desvendar um caso complexo de corrupção”. Magyar também solicitou a adesão à Procuradoria Pública Europeia, que investiga crimes envolvendo recursos da União Europeia, revertendo assim, a recusa de longa data de Orbán de participar da instituição. Na quarta-feira, György Matolcsy, presidente do banco central durante a era Orbán, foi preso sob suspeita de fraude e outros abusos. Trata-se da autoridade de mais alto escalão envolvida em processos criminais até o momento. Embora outros ex-funcionários também tenham sido detidos sob suspeita de crimes relacionados à corrupção, Magyar reconheceu que existe uma pressão por resultados mais rápidos. “Sinto a impaciência”, disse ele. “Mas todos precisam entender que queremos construir um Estado de Direito, um país democrático, um país que respeite as normas da União Europeia e os direitos fundamentais. E isso leva tempo.” “Tento dizer às pessoas que não são os primeiros dez minutos de filmes da máfia ou de temática criminal que são os mais empolgantes, mas sim o meio e o fim”, afirmou ele. Péter Magyar, premiê da Hungria, no aniversário de 70 anos da Revolução Húngara Pavel Bogolepov/AP Posição firme sobre a imigração Reformas rápidas, voltadas ao combate à corrupção e ao fortalecimento da independência do Judiciário, contribuíram para que a União Europeia anunciasse, em maio, a liberação de 16,4 bilhões de euros (US$ 18,4 bilhões) para a Hungria – verba que estava congelada sob o governo de Orbán. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está em Budapeste nesta sexta-feira para o 70º aniversário da revolução húngara de 1956 contra a União Soviética – mais um sinal de que a relação conturbada com a União Europeia está entrando em uma nova fase. Contudo, essa reaproximação não eliminou as divergências em relação à migração. Magyar disse que seu governo vai manter as políticas de imigração e asilo da era Orbán, incluindo a condução de migrantes que entraram ilegalmente de volta para a Sérvia através da fronteira sul. As cercas de arame farpado ao longo da fronteira, erguidas por Orbán em 2015 para impedir a entrada de migrantes requerentes de asilo, também serão mantidas. Em 2024, a Corte Europeia de Justiça multou a Hungria em 200 milhões de euros (US$ 225 milhões), mais 1 milhão de euros (US$ 1,1 milhão) por dia, por descumprir uma decisão de 2020 sobre suas práticas de asilo e deportação. Magyar disse que desde essa decisão, “há um ambiente político totalmente novo” na União Europeia em relação à imigração e que a Hungria já “perdeu 1 bilhão de euros por causa dessa punição, e não acho isso justo”. Ele espera um acordo que ponha fim às multas até o fim do ano, e vinculou a disputa a negociações sobre o próximo orçamento de sete anos da União Europeia, que exige aprovação unânime dos Estados-membros. “Não acredito que possa haver um orçamento comum da União Europeia enquanto esse problema não for resolvido”, disse ele. Reconstruindo laços com a Ucrânia Magyar também tenta reparar os laços com a vizinha Ucrânia, depois que Orbán bloqueou repetidamente a ajuda a Kiev e suspendeu as sanções da União Europeia contra a Rússia, tudo isso enquanto mantinha laços cordiais com o presidente russo Vladimir Putin. Em uma mudança em relação a posição hostil de Orbán em relação a Kiev, o governo de Magyar expressou solidariedade à Ucrânia e designou a Rússia como uma ameaça à segurança nacional. Mas ele manteve a exigência da Hungria de que a Ucrânia proteja o direito de sua minoria étnica húngara à educação em sua língua materna. Enquanto o governo de Orbán não conseguiu garantir tal mudança, o parlamento ucraniano expandiu na semana passada os direitos à educação em línguas minoritárias, juntamente com o ucraniano, após semanas de consultas bilaterais. Magyar chamou a aprovação da lei de “uma chance de abrir um novo capítulo nas relações ucraniano-húngaras”, que segundo ele têm sido “muito gélidas” por muitos anos. Ele elogiou os gestos ucranianos, incluindo o reconhecimento da responsabilidade da Ucrânia soviética pela deportação e tortura de húngaros entre 1944 e 1946, o que ele considerou “um passo importante rumo à reconciliação”. Ainda assim, Magyar se opõe à adesão acelerada da Ucrânia à União Europeia – defendida pelo presidente Volodymyr Zelensky e por vários líderes da União Europeia -, afirmando que a adesão precisa ser baseada no mérito e que não acredita que um país em guerra possa ingressar no bloco. “Isso prejudica a credibilidade da União Europeia se você coloca alguns países (potenciais) membros em uma via rápida”, justificou ele. Taxas a riqueza, aumentar os benefícios No cenário interno, a proposta de orçamento de Magyar para 2027 combina cortes de impostos para quem ganha menos com um novo imposto sobre a riqueza. A medida reflete sua crítica de que as políticas econômicas de Orbán dividiram a Hungria em dois grupos: “pessoas abastadas e ricas, oligarcas e seus círculos, e, do outro lado, todo o restante da população”. O governo estima que um imposto anual de 1% sobre patrimônios de mais de 1 bilhão de forints (US$ 3,1 milhões) afetará cerca de 15.000 pessoas e arrecadará 100 bilhões de forints (US$ 617 milhões), ajudando a financiar os cortes de impostos para cerca de 2 milhões de pessoas de menor renda. A alíquota subiria para 1,5% sobre patrimônios acima de 100 bilhões de forints (US$ 308 milhões). O governo também pretende dobrar os auxílios por filho, cujo valor base é de cerca de de US$ 37 por mês para famílias com um único filho, montante que permanece inalterado desde 2008. Além disso, pretende mais do que quadruplicar o valor da aposentadoria mínima mensal, elevando-a de cerca de US$ 88 – quantia que Magyar classificou como “desumana” – para cerca de US$ 370. “Isso não me torna um socialista. Isso não me torna de esquerda. Isso se chama humanidade. Isso se chama justiça social”, afirmou Magyar.
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