A juíza federal Eumi Lee, de San Jose, na Califórnia, Estados Unidos, ouvirá nesta quarta-feira (21) os argumentos relativos a uma defesa fundamental da Anthropic em uma ação judicial por direitos autorais movida por editoras musicais, incluindo a Universal Music Group, sobre o uso de letras de músicas para treinar seu chatbot Claude. O processo das editoras e outros semelhantes giram em torno da questão de saber se os sistemas de IA fazem “uso justo” de material protegido por direitos autorais ao utilizá-lo para criar novos conteúdos. A forma como juízes como Lee se pronunciarão sobre a defesa do uso justo provavelmente determinará o destino de dezenas de ações judiciais de alto risco movidas por autores, veículos de notícias, artistas visuais e outros contra gigantes da tecnologia — incluindo Anthropic, OpenAI e Meta — em relação ao treinamento de suas IAs. Dois outros juízes do norte da Califórnia que já se pronunciaram sobre a questão, que é acompanhada de perto, apresentaram opiniões divergentes sobre se o treinamento de IA generativa, de modo geral, constitui uso justo de material protegido por direitos autorais — o que isentaria as empresas de tecnologia de responsabilidade pelo uso, sem permissão, de milhões de obras protegidas por direitos autorais para treinar seus sistemas. O juiz federal aposentado William Alsup apoiou a Anthropic no ano passado em seu argumento de que o treinamento de IA da empresa constituía uso justo de livros. Dois dias depois, o juiz federal Vince Chhabria decidiu a favor da Meta em um processo semelhante, mas alertou que o treinamento de IA “em muitas circunstâncias” não seria considerado uso justo. No caso que está sendo julgado por Lee, as editoras musicais UMG, Concord e ABKCO processaram a Anthropic em 2023, alegando que o uso de suas letras para treinar o Claude a responder a comandos humanos infringiu seus direitos autorais em centenas de canções de artistas como Beyoncé, Rolling Stones e Beach Boys. A Anthropic argumentou que o treinamento de sua IA faz uso transformativo das letras das músicas para “ajudar o Claude a compreender a linguagem humana e possibilitar o progresso e a produtividade na ciência, nos negócios e na educação”. “Permitir que os detentores de direitos autorais vetem uma tecnologia tão transformadora seria ignorar o mandato da Suprema Corte de que o objetivo principal dos direitos autorais não é recompensar o autor, mas servir ao público”, afirmou a Anthropic. As editoras argumentaram perante o tribunal que o uso de suas letras pela Anthropic não é justo, pois permite que o Claude gere novas letras que diluem o mercado para suas obras. “O Claude está sendo usado para proliferar letras de músicas geradas por IA em grande quantidade, e essas músicas criadas com ferramentas como o Claude estão saturando as plataformas de streaming e até mesmo subindo nas paradas da Billboard”, afirmaram as editoras em um documento judicial apresentado em março. Anthropic Patrick Sison/AP/File Photo
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