O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, divulgou ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o governo federal pretende perdoar dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) por meio do pacote Prospera MEI. A iniciativa, anunciada na quinta‑feira, 29, tem como objetivo reduzir o endividamento, estimular a formalização e gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação. A remissão abrangerá débitos federais acumulados até 13 de outubro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 238, com início previsto para 1º de janeiro de 2027. O governo estima que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores serão beneficiados, enquanto as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União somam R$ 12,57 bilhões, e um universo mais amplo de débitos ultrapassa R$ 18,7 bilhões. O perdão será automático, sem necessidade de pedido individual, e permanecerá condicionado ao pagamento regular das obrigações mensais nos seis meses seguintes à sua vigência.
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