O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na rede social X, nesta segunda (6) a criação de quatro comissões especiais, uma delas sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que tramita em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As comissões especiais são um conjunto de deputados, com presidente e …
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