O total de votos brancos e nulos não possui eficácia para anular uma eleição no Brasil, independentemente de ultrapassar 50% do total apurado. Segundo a Justiça Eleitoral, o Código Eleitoral brasileiro contabiliza estritamente os votos válidos para a determinação do resultado majoritário e proporcional, e descarta abstenções e invalidações no cálculo final. Ao contrário das …
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