Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o INSS recalcule a aposentadoria de um segurado, afastando a aplicação do chamado divisor mínimo em seu benefício. O julgamento foi unânime e também reconheceu o direito ao pagamento das diferenças atrasadas, conforme as informações divulgadas sobre o processo. A decisão foi tomada no Recurso Especial 2.193.427/RS, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A discussão envolve a forma de calcular a média dos salários de contribuição de trabalhadores que cumpriram os requisitos para se aposentar em um intervalo específico após a Reforma da Previdência. O entendimento pode interessar a aposentados que tiveram o valor inicial do benefício reduzido pela aplicação dessa regra. Entretanto, a decisão não concede aumento automático a todos os beneficiários do INSS. Para saber se existe possibilidade de revisão, é necessário verificar a data em que os requisitos foram cumpridos e os critérios efetivamente utilizados no cálculo. : Aposentadoria do INSS pode subir após STJ afastar regra do divisor mínimo O que é o divisor mínimo da aposentadoria? Imagem gerada por IA O valor inicial de uma aposentadoria depende de fatores como a média dos salários de contribuição, a regra previdenciária aplicável e o percentual utilizado para calcular o benefício. O divisor mínimo estabelece uma quantidade mínima de contribuições a ser considerada na divisão utilizada para encontrar determinada média salarial. Quando o número de contribuições efetivamente aproveitadas é inferior ao divisor exigido, o resultado pode ser uma média menor. Por exemplo, imagine um segurado com poucos salários de contribuição no período considerado para o cálculo. Se a legislação determinar um divisor superior à quantidade de recolhimentos utilizados, o valor médio poderá cair, dependendo da regra aplicável. A legislação previdenciária foi alterada ao longo dos últimos anos. A Lei nº 14.331/2022 estabeleceu, para determinadas situações, o divisor mínimo de 108 contribuições. A controvérsia examinada pelo STJ, porém, envolve o período anterior à publicação dessa lei e posterior à entrada em vigor da Reforma da Previdência. Por que o período entre 2019 e 2022 é importante? A Emenda Constitucional nº 103, promulgada em novembro de 2019, modificou regras de concessão e cálculo de benefícios previdenciários. Posteriormente, a Lei nº 14.331, publicada em maio de 2022, introduziu novas disposições relacionadas ao divisor mínimo. No caso analisado, o segurado havia preenchido os requisitos para se aposentar entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022, além de possuir mais de 15 anos de contribuição anteriores a julho de 1994. Ao examinar esse contexto, a 2ª Turma do STJ considerou que havia uma lacuna legislativa quanto à aplicação do divisor mínimo naquele intervalo. Por isso, determinou que o cálculo do benefício do segurado fosse refeito sem a utilização da regra questionada. O alcance desse entendimento deve ser analisado à luz do conteúdo integral do julgamento e das circunstâncias de cada aposentadoria. Quem pode ter direito à revisão da aposentadoria? A decisão pode servir de referência para segurados que estejam em situação semelhante à examinada pelo tribunal. Para avaliar a possibilidade de revisão, é importante verificar três aspectos principais. O primeiro é a data em que o trabalhador completou os requisitos para se aposentar. O segundo é a existência de contribuições anteriores a julho de 1994 e o histórico previdenciário considerado na concessão. O terceiro é confirmar se o INSS aplicou o divisor mínimo no cálculo original. Ter contribuições antigas, isoladamente, não garante o direito à revisão. Também é necessário demonstrar que o critério questionado foi utilizado e que seu afastamento pode resultar em um benefício mais vantajoso. Como conferir se o divisor mínimo foi aplicado? O segurado pode começar reunindo documentos disponíveis nos canais oficiais do INSS, especialmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Entre os documentos mais úteis estão o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que apresenta os vínculos e recolhimentos registrados, a carta de concessão da aposentadoria e a memória de cálculo do benefício. Com essas informações, é possível identificar a regra aplicada, conferir os salários de contribuição considerados e avaliar se existe diferença entre o cálculo original e aquele que poderia resultar da interpretação adotada pelo STJ. Uma análise previdenciária individual pode ajudar a verificar a viabilidade do pedido, inclusive para estimar eventuais diferenças financeiras e os riscos de uma ação judicial. Revisão pelo divisor mínimo é diferente da revisão da vida toda Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital Embora as duas discussões envolvam o cálculo da aposentadoria, elas não têm o mesmo objetivo. A revisão da vida toda buscava incluir contribuições anteriores a julho de 1994 na média salarial de determinados benefícios. Já a controvérsia sobre o divisor mínimo examina se uma regra de divisão foi aplicada corretamente em um período específico da legislação previdenciária. Portanto, não se deve confundir o julgamento do STJ com uma autorização geral para recalcular todas as aposentadorias ou incluir automaticamente salários antigos na média. Antes de iniciar qualquer procedimento, o segurado precisa verificar qual tese jurídica se aplica ao seu caso e se existem elementos concretos que justifiquem a revisão. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post Aposentadoria pode ter valor revisado após decisão do STJ; entenda os requisitos foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Aposentadoria pode ter valor revisado após decisão do STJ; entenda os requisitos apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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