A ANA orientou as entidades reguladoras a excluir das tarifas de água e esgoto as parcelas referentes ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão extintos no fim de 2026. A orientação foi aprovada pela Resolução ANA nº 307/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro. A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, quando o PIS/Pasep e a Cofins deixarão de existir, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ANA recomenda que as parcelas correspondentes aos tributos extintos sejam retiradas das tabelas tarifárias antes da aplicação do novo modelo, para evitar cobrança incompatível. A iniciativa também visa preservar a modicidade tarifária, mas a retirada dos impostos antigos não implica redução automática do preço ao consumidor, pois a revisão contratual e a avaliação dos efeitos econômicos ainda precisam ser concluídas.
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