O voto no Brasil é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses casos, o eleitor pode participar das eleições se estiver regularmente inscrito na Justiça Eleitoral, mas não sofre consequências caso decida não comparecer às urnas. Para os brasileiros alfabetizados, o voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo, ainda segundo o TSE. J
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