Marco regulatório pretende regulamentar criação e comércio de cães e gatos; microchip e castração obrigatória estão em p

O Senado analisa projeto de lei que cria um marco regulatório com regras para criadouros e comerciantes de cães e gatos no País. O PL 4.855/2026 foi impõe normas rígidas para a criação comercial e o transporte desses animais, como obrigatoriedade de registro formal de canis e gatis, acompanhamento de veterinário responsável e a exigênicia …

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