Fachin, presidente do STF, e Salomão, presidente do STJ, apresentaram nesta terça-feira (29) iniciativas para reforçar a supervisão dos precatórios, após solicitação de Gilmar Mendes. As propostas incluem mecanismos de auditoria mais rigorosos e maior transparência na gestão dos direitos creditórios. O controle ampliado busca evitar fraudes e atrasos nos pagamentos pelos entes federais e estaduais. A medida pode melhorar a percepção de risco dos investidores sobre a dívida pública subnacional. Contudo, a implementação pode gerar discussões sobre a autonomia dos tribunais e o impacto nos fluxos de caixa dos governos. O debate ainda está em fase preliminar, sem definição de prazos ou detalhes operacionais. O mercado observará se as propostas avançam para regulamentação efetiva.
Nos próximos 2‑4 semanas, observar a evolução dos debates no STF e STJ; se houver aprovação de medidas concretas, espera‑se leve apreciação do real e compressão dos spreads de dívida estadual.
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