Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação por cartões como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile devem ficar atentos às mudanças previstas para novembro de 2026. A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) amplia a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento, permitindo que os cartões sejam aceitos em diferentes maquininhas habilitadas para esse tipo de benefício. A mudança busca facilitar o uso dos créditos pelos trabalhadores e reduzir as barreiras enfrentadas por restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos comerciais. Na prática, a proposta é diminuir a dependência de redes de aceitação exclusivas de cada operadora. As alterações fazem parte das medidas anunciadas pelo governo federal para reorganizar o mercado de benefícios de alimentação. Entretanto, a ampliação da aceitação dos cartões não significa aumento automático do valor recebido pelos funcionários nem autorização para utilizar o saldo em compras que não sejam relacionadas à alimentação. : Vale-alimentação e vale-refeição: o que pode mudar em 2026 O que muda com a interoperabilidade dos cartões? Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital A interoperabilidade permite que diferentes operadoras compartilhem a rede de estabelecimentos credenciados. Com isso, o trabalhador deixa de depender exclusivamente da rede vinculada à empresa que emitiu seu cartão, desde que o estabelecimento esteja habilitado para aceitar esse tipo de pagamento. A mudança está prevista no Decreto nº 12.712/2025, que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador. O prazo de até 360 dias para a implantação da interoperabilidade plena foi contado a partir da publicação da norma, em novembro de 2025. Planalto+1 Onde será possível usar o vale-refeição e o vale-alimentação? A expectativa é ampliar as opções de uso em supermercados, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos que aceitem benefícios de alimentação. Por exemplo, se uma pessoa recebe vale-alimentação da Alelo e encontra um supermercado que aceita outra bandeira, a interoperabilidade deverá permitir o pagamento sem exigir um contrato exclusivo entre o comércio e a operadora do cartão do trabalhador. Isso não significa que qualquer estabelecimento comercial será obrigado a aceitar os benefícios. O local precisa estar habilitado para esse tipo de transação, e a aceitação efetiva depende da implementação dos sistemas de pagamento. O valor do benefício vai aumentar? Não. As novas regras não determinam reajuste automático dos valores pagos pelas empresas aos funcionários. O objetivo é ampliar a concorrência, facilitar a aceitação dos cartões e modificar as condições comerciais entre operadoras e estabelecimentos. Também permanece a obrigação de utilizar os créditos exclusivamente para alimentação. O vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos, conforme a modalidade contratada. Portanto, não é permitido usar o saldo para sacar dinheiro, pagar contas ou adquirir produtos sem relação com a finalidade do benefício. Ministério do Trabalho e Emprego+1 Quais são os limites de taxas e os prazos de pagamento? Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital O decreto também estabeleceu regras para reduzir custos dos estabelecimentos comerciais e tornar as condições de recebimento mais previsíveis. Taxa de desconto máxima: 3,6% Limite da taxa cobrada pela credenciadora sobre as transações dos estabelecimentos. Tarifa de intercâmbio: até 2% Limite da tarifa cobrada pela emissora, já incluída no teto de 3,6%. Repasse em até 15 dias corridos Prazo máximo para a liquidação financeira das vendas, contado da data da transação. Fonte: Decreto nº 12.712/2025 e Ministério do Trabalho e Emprego. Planalto+1 Na prática, um restaurante que recebe pagamentos por vale-refeição poderá contar com um prazo máximo definido para receber os valores das vendas. Antes da mudança, estabelecimentos relatavam prazos que podiam chegar a 30 dias ou mais, dificultando o fluxo de caixa. As regras também proíbem a cobrança de taxas adicionais às previstas no decreto nas transações abrangidas pela regulamentação. O objetivo é reduzir custos e tornar a aceitação dos benefícios mais acessível a pequenos comércios. Imagem: Reprodução O post Vale-refeição em novembro: saiba o que muda no uso dos cartões e nos pagamentos foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Vale-refeição em novembro: saiba o que muda no uso dos cartões e nos pagamentos apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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