O jornal Valor Econômico reporta que o aumento do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, pode atrair cerca de 500 mil novas adesões. Essa expansão elevaria o déficit atuarial do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões, a valor presente. O cálculo, realizado por Rogério Nagamine Costanzi, especialista em previdência, considera o déficit somado entre 2027 e 2099. A contribuição previdenciária mensal do MEI é de 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 81,05. O especialista destaca que o novo teto pode atrair quem trabalha com carteira assinada ou está no Simples, agravando o problema de focalização que o programa já tem.
O desfecho será definido pela efetiva implementação do novo limite do MEI e pela velocidade e volume de novas adesões, que serão refletidas nos dados oficiais. Os relatórios mensais do Ministério do Trabalho e Previdência sobre o número de MEIs registrados e as projeções de déficit do RGPS contidas nos relatórios fiscais do Tesouro Nacional, esperados para o final de cada ano fiscal, fornecerão os dados para avaliar o impacto real e a necessidade de ajustes fiscais.
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