União prepara parecer no sentido de que licença-maternidade é de 180 dias

A União entende que a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou a licença-maternidade de adotantes a de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada, garante que o benefício seja de 180 dias para todas as trabalhadoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer de força executória, que orientará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesse sentido, segundo apurou o Valor com fontes do governo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso

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