A reforma tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa em 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins, além de mudanças relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A definição da alíquota de referência será fundamental para orientar empresas, consumidores e governos durante a transição para o novo sistema. O Tribunal de Contas da União (TCU) trabalha no cálculo do percentual que deverá ser encaminhado ao Senado Federal. A previsão apresentada é que a proposta chegue até 30 de outubro de 2026, enquanto o prazo informado para a definição pelo Senado termina em 15 de dezembro. Entre as estimativas divulgadas estão uma alíquota de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. A soma de 27,91% é uma referência estimada, e não uma alíquota definitiva oficialmente estabelecida para todas as operações. : CBS avança e empresas ajustam sistemas para nova regra de créditos tributários O que é a CBS e por que sua alíquota é importante Imagem criada por IA/ Seu Crédito Digital A CBS integra o novo modelo de tributação do consumo criado pela reforma tributária. Sua função será substituir contribuições federais atualmente cobradas sobre bens e serviços, simplificando a estrutura de impostos e contribuições que incidem sobre a atividade econômica. Já o IBS substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios. Os dois tributos seguem uma lógica de tributação sobre o consumo, com regras comuns, embora tenham competências e administrações distintas. A alíquota de referência servirá como parâmetro para a cobrança dos novos tributos. Sua definição precisa considerar a arrecadação que o sistema atual gera, para evitar que a transição provoque uma redução ou um aumento involuntário da receita pública. Isso não significa, porém, que todos os produtos e serviços terão necessariamente a mesma tributação efetiva. Regimes diferenciados, reduções previstas em lei, créditos tributários e características de cada operação poderão alterar o resultado. Como será definida a alíquota da CBS para 2027 Papel do TCU e do Senado Federal O TCU participa do processo de cálculo da alíquota de referência da CBS com base nas informações fiscais e nas estimativas de arrecadação. O Senado deverá formalizar o percentual por meio de resolução, conforme o procedimento previsto na legislação da reforma tributária. A definição exige atenção ao impacto das exceções e dos regimes especiais aprovados durante a regulamentação. Quanto maior o volume de operações beneficiadas por reduções tributárias, maior poderá ser a alíquota necessária nas operações sujeitas à tributação geral para preservar a arrecadação. Por isso, a discussão não se resume a escolher um percentual menor. Uma alteração precisa considerar os efeitos sobre o orçamento federal e sobre o financiamento das políticas públicas. Por que a soma de CBS e IBS pode chegar a 27,91% A estimativa de 9,21% para a CBS, somada aos 18,7% atribuídos ao IBS, resulta em uma referência conjunta de 27,91%. Esse número ajuda a dimensionar a possível carga tributária padrão do novo sistema, mas não deve ser interpretado como uma cobrança uniforme sobre todas as compras. O cálculo efetivo depende da legislação aplicável, da base tributável e dos tratamentos específicos de cada operação. Além disso, as alíquotas de referência poderão ser ajustadas conforme os mecanismos de revisão previstos na reforma. A legislação estabelece salvaguardas para acompanhar a carga tributária durante a transição. Entre elas está um mecanismo relacionado ao limite de 26,5% em 2033, com medidas corretivas previstas caso as projeções indiquem risco de ultrapassagem nas condições definidas em lei. Quanto o governo espera arrecadar com a CBS em 2027 Imagem: Reprodução O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 estima uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, incluindo receitas remanescentes de tributos substituídos. A projeção equivale a aproximadamente 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor previsto representa uma referência importante para o planejamento das contas públicas, mas ainda depende das condições econômicas, da regulamentação e do comportamento da arrecadação durante a implantação do sistema. O orçamento também prevê R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, tributo destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Sua cobrança depende de legislação específica e deverá respeitar as regras de anterioridade aplicáveis. Outro ponto do planejamento é a compensação relacionada às mudanças no IPI. A proposta orçamentária prevê R$ 33,8 bilhões para o fundo destinado a compensar estados por perdas associadas à redução do imposto, conforme as regras constitucionais e legais. O que muda para empresas e consumidores A transição exigirá adaptações nos sistemas fiscais, na emissão de notas, na formação de preços e na gestão financeira das empresas. Pequenos negócios, prestadores de serviços, indústrias e comerciantes precisarão acompanhar as regras específicas aplicáveis às suas atividades. Em 2026, a CBS está em fase de testes. As empresas devem observar as exigências de documentação fiscal previstas para esse período, mas a sistemática de teste não deve ser confundida com a cobrança regular que começa em 2027. As obrigações concretas dependem das normas vigentes e do enquadramento de cada contribuinte. Para os consumidores, o efeito sobre os preços não será necessariamente igual em todos os setores. Empresas poderão ter mudanças na carga efetiva, no aproveitamento de créditos e nos custos operacionais. A concorrência, as margens comerciais e o tratamento tributário de cada produto também influenciarão o repasse aos preços. Por isso, a estimativa conjunta de 27,91% não significa que o consumidor pagará automaticamente esse percentual adicional em cada compra. A tributação efetiva dependerá das regras de incidência e da composição do preço. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post Novo imposto que substituirá PIS e Cofins avança na reforma tributária; entenda foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Novo imposto que substituirá PIS e Cofins avança na reforma tributária; entenda apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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