Em entrevista ao Valor Econômico, Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União‑AP), afirmou que a votação da PEC que reduz a maioridade penal será postergada. Ele citou um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), para que a matéria não fosse apreciada na quarta‑feira, 4 de novembro. Alcolumbre explicou que a Câmara já havia criado uma comissão especial para discutir a proposta, que ainda está em negociação e prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Na sessão de terça‑feira, 3 de novembro, os senadores decidiram separar a proposta da PEC da Segurança, pois não houve consenso entre a oposição, que sugeria a redução para 14 anos, e o governo, que defendia 16 anos. Alcolumbre ressaltou a importância de manter boa convivência institucional entre as casas legislativas.
A definição do desfecho dependerá da data em que o Senado marcar nova sessão para discutir a PEC, bem como da eventual decisão da Câmara sobre a comissão especial. O calendário legislativo do Congresso Nacional, divulgado no portal da Câmara, será o principal indicador para confirmar se a votação será retomada ou se o projeto será arquivado.
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