Multa por ausência em eleições de 2026 definida pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou o valor da multa para os eleitores que não comparecerem às urnas nas eleições de 2026 e não justificarem sua ausência. A penalidade é de R$ 3,51 por cada turno não votado e pode ser quitada por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU). O pagamento é crucial para evitar sanções como o cancelamento do título de eleitor ou impedimento de assumir cargos públicos. Os pagamentos por Pix e cartão de crédito são processados pela plataforma PagTesouro, com redirecionamento para Mercado Pago ou PicPay para transações com cartão, sendo o recebedor o Tesouro Nacional (CNPJ nº 00.394.460/0409-50).

Análise

A efetivação dos pagamentos das multas e a regularização da situação eleitoral dos cidadãos ocorrerão conforme o calendário da Justiça Eleitoral, sem data específica de desfecho para o mercado financeiro. O processo é de natureza administrativa.

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