Para tentar barrar canais de WhatsApp com mais de 200 mil membros nas 48 horas anteriores à eleição, a proposta do ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta comparar esse tipo de lista de transmissão à propaganda eleitoral impulsionada. Se aprovada, a medida atingiria o “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que já conta com mais de 7 milhões de integrantes. A lista de transmissão é considerada um trunfo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual virada na disputa presidencial. A legislação hoje já veda a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral nas 48 horas antes e 24 horas depois dos turnos. Não há, no entanto, qualquer equiparação entre canais e conteúdos impulsionados. Uma minuta com a possível alteração circula no TSE. Segundo o texto, “canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”. Para Jonatas Moreth, especialista em direito eleitoral, a proposta é um “cavalo de pau”. “A minuta trata de problemas reais, mas na conclusão tem um ‘cavalo de pau’. A proposta equipara grupos orgânicos com mais de 200 mil seguidores ao impulsionamento. O impulsionamento de propaganda eleitoral é vedado. Logo, o objetivo da norma, sem disfarçar tanto, é proibir campanha eleitoral nos grupos orgânicos com mais de 200 mil”, disse ao Valor. Para ele, a medida, se aprovada, é “sem sombra de dúvidas uma inovação”, além de uma iniciativa “autoritária”. De acordo com o especialista, se aproveitando da vedação ao impulsionamento nas 48 horas eleitorais do pleito, a proposta pode acabar barrando a circulação de conteúdos orgânicos. “Existe uma diferença abissal entre os dois tipos de mobilização. A primeira, via impulsionamento, tem que ter uma boa mensagem política, mas o que faz crescer é o dinheiro. Já os grupos de WhatsApp são orgânicos, demoram a crescer e são construídos com adesão voluntária de dezenas ou centenas de milhares de pessoas que vão chamando amigos." Segundo a minuta que circula nos bastidores, o período que compreende entre 48 horas antes e 24 horas depois da disputa “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. O texto também fala que há “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” e que ferramentas digitais “que alteram o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral merecem tratamento normativo equiparado ao do impulsionamento de conteúdos”. A proposta foi discutida pelos ministros do TSE na noite de ontem, antes da sessão do plenário. A auxiliares, o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, não descartou a possibilidade de suspensão dos grupos. Ele teria afirmado que a corte irá refletir sobre “ideias” para os canais. Em nota, o gabinete de Mendonça disse que cabe ao vice-presidente redigir atos normativos, mas que a minuta não seria uma “iniciativa individual”, já que a elaboração partiu de um “entendimento construído em conjunto” com os demais integrantes do TSE.
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