A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal, divulgou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro que medidas anunciadas durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões. Este valor não está previsto no Orçamento deste ano nem no de 2027, conforme a estimativa. O cálculo da IFI considera mudanças no programa Bolsa Família, a perda de arrecadação ligada às apostas (bets) e um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI). O relatório projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a instituição avalia que os novos compromissos, somados às divergências entre suas estimativas e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário potencial a 1% do PIB. O Ministério do Planejamento e Orçamento já comunicou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos. Além disso, a IFI aponta que a elevação da taxa de juro real neutra para 6,1% ao ano no 3º trimestre, acima dos 5% usados anteriormente, aumentaria o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública de 2,1% para 2,9% do PIB. A instituição calcula que seria preciso um ajuste fiscal equivalente a 3 pontos percentuais do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB. A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 também aumentou de 78,9% para 81,6% sob o cenário de incerteza do juro neutro.
O desfecho dependerá da capacidade do governo em implementar o remanejamento de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e de outras ações para conter o impacto fiscal estimado pela IFI. Será crucial acompanhar os próximos relatórios fiscais do governo e da IFI, bem como as decisões futuras sobre a execução orçamentária e a política econômica para 2027, para verificar a materialização ou mitigação dos riscos apontados.
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